← Artigos

Como fica o cálculo do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) em Santa Catarina

Por Raquel Werlich · OAB/SC 59.387 · 25 de junho de 2025

Quando alguém falece e deixa bens, a transferência desse patrimônio para os herdeiros passa por um imposto estadual: o ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele também é cobrado quando alguém doa um bem em vida.

Em Santa Catarina, as regras estão na Lei Estadual nº 13.136/2004. Entender como o cálculo funciona ajuda a família a se planejar e evita surpresas no meio do inventário.

O essencial em 30 segundos
  • 1O imposto é calculado separadamente para cada herdeiro, sobre a parte que ele recebe.
  • 2As alíquotas vão de 1% a 7%, em faixas progressivas.
  • 3A meação do cônjuge ou companheiro não paga ITCMD.
  • 4O inventário deve ser aberto em até 60 (sessenta) dias do falecimento para evitar multa.

As faixas do imposto em Santa Catarina

O ITCMD catarinense funciona como uma escada. Cada parte do valor recebido paga a alíquota da sua própria faixa. Por isso, mesmo em heranças maiores, só o valor que passa de R$ 150 mil é tributado em 7%. O que está abaixo continua nos degraus anteriores.

Faixas previstas no art. 9º da Lei Estadual nº 13.136/2004.

Mudou em 2024: antes, irmãos, sobrinhos, tios e pessoas sem parentesco pagavam uma alíquota fixa de 8%. Essa regra foi revogada, e hoje a mesma tabela de 1% a 7% vale para todos os herdeiros.

Um exemplo, passo a passo

Imagine que um pai faleceu deixando R$ 1.000.000,00 em bens. Ele era casado no regime da comunhão universal de bens e tinha dois filhos.

Patrimônio deixadoR$ 1.000.000
Meação da viúvaR$ 500.000
já era dela: não paga ITCMD
HerançaR$ 500.000
é sobre esta parte que incide o imposto
Filho 1R$ 250.000
Filho 2R$ 250.000
Exemplo ilustrativo. O regime de bens define se existe meação e qual é o seu valor.

Agora, o cálculo para cada filho, degrau por degrau:

FaixaValorAlíquotaImposto
Até 20 milR$ 20.0001%R$ 200
20 a 50 milR$ 30.0003%R$ 900
50 a 150 milR$ 100.0005%R$ 5.000
Acima de 150 milR$ 100.0007%R$ 7.000
TotalR$ 250.000R$ 13.100
Cada filho paga R$ 13.100,00: uma alíquota efetiva de 5,24%, e não de 7%.
Simule o seu caso
Calcule o ITCMD com os valores da sua família
Informe o valor dos bens e o número de herdeiros e veja a estimativa faixa por faixa.
Abrir calculadora →

Quanto isso representa na prática

Como o cálculo é feito em degraus, a alíquota efetiva (o percentual que o imposto representa sobre o total recebido) é sempre menor que a da última faixa:

R$ 60 milR$ 1.6002,67%
R$ 100 milR$ 3.6003,60%
R$ 150 milR$ 6.1004,07%
R$ 250 milR$ 13.1005,24%
R$ 500 milR$ 30.6006,12%
Valor recebido por herdeiro, imposto devido e alíquota efetiva. Valores ilustrativos, sem isenções ou reduções.

O que entra na conta

A base de cálculo é a soma de tudo o que cada herdeiro recebe. Se um filho fica com parte de uma casa e com um carro, os dois valores são somados antes de aplicar as faixas.

O valor considerado é o de mercado, avaliado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, que nem sempre coincide com o valor da escritura ou do IPTU.

Quando a base de cálculo cai pela metade

Em algumas situações, o imposto é calculado sobre 50% do valor do bem:

  • na doação com reserva de usufruto, em que se transmite apenas a nua-propriedade;
  • na instituição gratuita de usufruto e de outros direitos reais, como uso e habitação.

Situações de isenção

Até R$ 20 milHeranças e doações cujo valor total não passe de R$ 20 mil.
Imóvel residencial únicoHerdeiro que recebe um único imóvel residencial de até R$ 200 mil e não tem outro imóvel.
Seguro de vida e pecúlioValores de seguro de vida e pecúlio não entram no cálculo do imposto.

A isenção não é automática: ela precisa ser solicitada na declaração do ITCMD e reconhecida pela Secretaria da Fazenda.

Prazos e pagamento

  1. 1

    Falecimento

    A partir da data do óbito começa a contar o prazo do inventário.

  2. 2

    Até 60 (sessenta) dias: abertura do inventário

    Se o inventário for aberto depois desse prazo, há multa de 20% sobre o valor do imposto.

  3. 3

    Declaração do ITCMD

    Os bens e herdeiros são informados à Secretaria da Fazenda, que confere a avaliação.

  4. 4

    Pagamento

    O imposto pode ser pago à vista ou parcelado diretamente com a Secretaria da Fazenda, em até 48 parcelas mensais.

Cada família tem uma composição de bens e de herdeiros diferente. Detalhes como o regime de casamento ou uma doação feita em vida mudam o valor final. Por isso, uma simulação cuidadosa no início do inventário faz toda a diferença no planejamento.

Precisa de orientação sobre o seu caso?

Cada inventário tem suas particularidades. Fale com nossa equipe: o atendimento é presencial, em Florianópolis, ou pelo Atendimento Online.

Contato pelo WhatsApp
Contato pelo WhatsApp
Políticas de privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.