Quando alguém falece e deixa bens, a transferência desse patrimônio para os herdeiros passa por um imposto estadual: o ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele também é cobrado quando alguém doa um bem em vida.
Em Santa Catarina, as regras estão na Lei Estadual nº 13.136/2004. Entender como o cálculo funciona ajuda a família a se planejar e evita surpresas no meio do inventário.
- 1O imposto é calculado separadamente para cada herdeiro, sobre a parte que ele recebe.
- 2As alíquotas vão de 1% a 7%, em faixas progressivas.
- 3A meação do cônjuge ou companheiro não paga ITCMD.
- 4O inventário deve ser aberto em até 60 (sessenta) dias do falecimento para evitar multa.
As faixas do imposto em Santa Catarina
O ITCMD catarinense funciona como uma escada. Cada parte do valor recebido paga a alíquota da sua própria faixa. Por isso, mesmo em heranças maiores, só o valor que passa de R$ 150 mil é tributado em 7%. O que está abaixo continua nos degraus anteriores.
Mudou em 2024: antes, irmãos, sobrinhos, tios e pessoas sem parentesco pagavam uma alíquota fixa de 8%. Essa regra foi revogada, e hoje a mesma tabela de 1% a 7% vale para todos os herdeiros.
Um exemplo, passo a passo
Imagine que um pai faleceu deixando R$ 1.000.000,00 em bens. Ele era casado no regime da comunhão universal de bens e tinha dois filhos.
Agora, o cálculo para cada filho, degrau por degrau:
| Faixa | Valor | Alíquota | Imposto |
|---|---|---|---|
| Até 20 mil | R$ 20.000 | 1% | R$ 200 |
| 20 a 50 mil | R$ 30.000 | 3% | R$ 900 |
| 50 a 150 mil | R$ 100.000 | 5% | R$ 5.000 |
| Acima de 150 mil | R$ 100.000 | 7% | R$ 7.000 |
| Total | R$ 250.000 | R$ 13.100 |
Quanto isso representa na prática
Como o cálculo é feito em degraus, a alíquota efetiva (o percentual que o imposto representa sobre o total recebido) é sempre menor que a da última faixa:
O que entra na conta
A base de cálculo é a soma de tudo o que cada herdeiro recebe. Se um filho fica com parte de uma casa e com um carro, os dois valores são somados antes de aplicar as faixas.
O valor considerado é o de mercado, avaliado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, que nem sempre coincide com o valor da escritura ou do IPTU.
Quando a base de cálculo cai pela metade
Em algumas situações, o imposto é calculado sobre 50% do valor do bem:
- na doação com reserva de usufruto, em que se transmite apenas a nua-propriedade;
- na instituição gratuita de usufruto e de outros direitos reais, como uso e habitação.
Situações de isenção
A isenção não é automática: ela precisa ser solicitada na declaração do ITCMD e reconhecida pela Secretaria da Fazenda.
Prazos e pagamento
- 1
Falecimento
A partir da data do óbito começa a contar o prazo do inventário.
- 2
Até 60 (sessenta) dias: abertura do inventário
Se o inventário for aberto depois desse prazo, há multa de 20% sobre o valor do imposto.
- 3
Declaração do ITCMD
Os bens e herdeiros são informados à Secretaria da Fazenda, que confere a avaliação.
- 4
Pagamento
O imposto pode ser pago à vista ou parcelado diretamente com a Secretaria da Fazenda, em até 48 parcelas mensais.
Cada família tem uma composição de bens e de herdeiros diferente. Detalhes como o regime de casamento ou uma doação feita em vida mudam o valor final. Por isso, uma simulação cuidadosa no início do inventário faz toda a diferença no planejamento.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
Cada inventário tem suas particularidades. Fale com nossa equipe: o atendimento é presencial, em Florianópolis, ou pelo Atendimento Online.
Contato pelo WhatsApp