As criptomoedas são ativos digitais que assim como as milhas aéreas e pontos de programas de recompensa, têm valor econômico, podendo e devendo serem partilhadas entre os herdeiros da pessoa falecida titular destes ativos. A atenção surge: i) pela ampla liberdade dada ao investidor que pode custodiar a sua…
O imposto de transmissão causa mortis e doação, é um tributo estadual aplicado as aquisições de bens e direitos por ocorrência do evento morte de alguém, ou por doação. Por ser estadual, cada estado possui regulamentação própria para dispor sobre os valores a serem cobrados pelo fisco. Em Santa Catarina,…
